Prisão de Guantánamo

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Nota: Esta página é sobre o campo de detenção estadunidense. Se procura outros significados da mesma expressão, consulte Guantánamo (desambiguação).

Detidos em Camp X-Ray

Campo Delta em Guantánamo, base militar estado-unidense em solo cubano.

A Prisão de Guantánamo ou Campo de Detenção de Guantánamo é uma prisão militar estado-unidense, parte integrante da Base Naval da Baía de Guantánamo, que, por sua vez, está incrustada na província homónima na ilha de Cuba.

A Base abriga três campos de detenção: Camp Delta, construído em 2002 e composto de 5 outros campos (1, 2, 3, 4 e Camp Echo), Camp Iguana e Camp X-Ray, atualmente fechado.

As condições dos presos mantidos no campo foram motivo de indignação internacional e alvo de duras críticas, tanto por parte de governos como de organzações humanitárias internacionais ^[1]^[2]. As denúncias chegaram até a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Desde janeiro de 2002, depois dos ataques terroristas de 11 de setembro às torres gêmeas, estão encarcerados nesta base militar prisioneiros - muitos deles afegãos e iraquianos - acusados de ligação aos grupos Taliban e Al-Qaeda, em área excluída ao controle internacional no que concerne às condições de detenção dos mesmos.

Segundo a Cruz Vermelha Internacional, estes prisioneiros são vítimas de tortura, em desrespeito aos direitos humanos e à convenção de Genebra^[3].

Desde sua abertura, já passaram por Guantánamo 775 prisioneiros sem acusação formada, sem processo constituído e, obviamente, sem direito a julgamento^[4]^[5]. Entretanto o general Richard Myers, um dos membros do Estado-Maior das forças armadas dos EUA, declararou que a Prisão de Guantánamo é uma "prisão modelo", rebatendo as críticas contidas no relatório da Anistia Internacional, que pedia o fechamento do campo de detenção ^[6]^[7].

Tentativas de fechamento ocorreram no início de 2007. Contudo foram barradas pelas autoridades governamentais norte-americanas^[8]. Acredita-se que há consenso na Casa Branca de que a prisão deva ser fechada em breve^[9].

Índice

1 Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
- 1.1 Al-Qaeda
2 Organização das Nações Unidas
3 Ver também
4 Referências
5 Ligações externas

[editar] Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

Em junho de 2006, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América repudiou os planos da administração Bush de levar os detidos de Guantánamo a julgamento por tribunais de comissões militares, decretando que essas comissões não detém jurisidição, e violam a lei internacional.

A decisão destrói um dos pilares mestres do sistema da prisão de Guantánamo (...) Guantánamo foi construída baseada na idéia de que prisioneiros têm direitos limitados. Não existe mais esse 'buraco negro' legal ^[10]

— Gerald Staberock, Driretor da Comissão Internacional de Juristas em Genebra

Uma das partes mais importantes da decisão judicial da Suprema Corte dos Estados Unidos da América é a que considera que o chamado "Artigo Comum n° 3" da Convenção de Genebra é aplicável, sim, aos detidos em Guantánamo, e seu cumprimento, para proteção dos prisioneiros, pode ser exigido nas cortes federais estadunidenses. Essa provisão exige o tratamento humanitário a todos os prisioneiros, e proibe seu julgamento por tribunais de exceção ^[10].

[editar] Al-Qaeda

A Suprema Corte dos Estados Unidos da América também julgou improcedente a interpretação da admistração Bush segundo a qual as provisões do "Artigo Comum n° 3" da Convenção de Genebra não se aplicaria a integrantes da organização Al Qaeda, o que abriu a porta para que prisioneiros mantidos pelos Estados Unidos, em qualquer parte do mundo, possam questionar todos os tratamentos desumanos.^[10]

[editar] Organização das Nações Unidas

O Comitê Antitortura da Organização das Nações Unidas conclamou os Estados Unidos a fechar seu campo de detenção em Guantánamo, bem como todas as prisões mantidas pela CIA ao redor do mundo, e a parar de utilizar o que chamou de "métodos cruéis e técnicas de interrogatório degradantes". O relatório foi publicado por um painel de investigadores de Direitos Humanos das Nações Unidas, que são encarregados de monitorar o cumprimento da Convenção Contra a Tortura ^[11].